Quando quiser vender um imóvel habitacional, são estes os documentos que precisa de apresentar ao comprador, ao banco se houver crédito, e ao notário na escritura.

Este artigo faz parte da série “Como Vender a Sua Casa“.

 

Identificação dos Proprietários e Compradores Certidão Permanente do Registo Predial (ou Certidão de Teor) “>Caderneta Predial (ou Certidão Matricial)
Certificado Energético Comprovativo Pagamento IMT e IS Licença de Utilização*
Ficha Técnica* Destrate da Hipoteca * Cartas Direitos de Preferência*
Escritura** Actas de Condomínio** Plantas**

* Podem Ser Obrigatórios

** Não obrigatórios mas úteis

Ou em formato de lista:

Destes documentos alguns são obrigatórios para se fazerem a escritura, outros são obrigatórios em determinadas circunstancias que explicarei em baixo. Outros ainda não são obrigatórios mas podem facilitar vida a alguma das partes, e consequentemente a venda. Note que todos os documentos necessários devem ficar tratados e disponíveis desde o primeiro momento em que se coloque o imóvel à venda, pois tanto os compradores os bancos, se houver empréstimo hipotecário, vão precisar de os consultar.

Identificação dos Proprietários e Compradores

Documento de Identificação - Cartão de Cidadão

Na venda de um imóvel a notária vai precisar com antecedência os documentos de identificação das partes. Estes documentos são os cartões de cidadão com número de identificação e número de identificação fiscal, NIF, se forem pessoas singulares. Ou então os velhinhos bilhetes de identidade e cartão fiscal se ainda estiverem com validade. Ainda é normal encontrar pessoas que tem o bilhete de identidade vitalício e gosta de o usar e não o trocam pelo cartão de cidadão.

Se um ou ambas as partes forem pessoas colectivas então serão precisas as respectivas certidões permanentes de registo comercial, e os documentos de identificação dos pessoas que obrigam as empresas, ie, das pessoas que vão assinar a escritura.

Certidão Permanente do Registo Predial

Exemplo Certidão Permanente do Registo PredialExemplo Certidão Permanente 2

 

A certidão de registo predial, também conhecida como certidão de teor, é um documento que descreve o imóvel, como o tipo, urbano ou rural, a localização ou morada, uma descrição e as áreas. Se o prédio estiver em propriedade horizontal deverão existir duas certidões, uma para o prédio e outra para a fracção autónoma. Apesar de ter “permanente” no nome, a cópia que se obtém descreve apenas a sua ultima transacção, que pode ser de compra, sucessão hereditária, etc; e nomeia os titulares ou sujeitos activos (actuais proprietários) e passivos (anteriores proprietários) dessa transacção.

Serve também para consultar o registo de algum ónus que presentemente exista sobre o imóvel, tal como uma hipoteca, penhora ou outros. Dai ser de consulta obrigatória no dia da própria escritura.

Este documento pode ser obtido online, no sitio do Registo Predial Online, ou então em qualquer conservatória do registo predial. No entanto, se quiser fazer alterações ou correcções ao registo, por vezes são necessárias para realizar a venda do imóvel, muitas das vezes só o pode fazer na conservatória do registo predial respectivo.

Mal coloque o imóvel à venda, convêm ter uma cópia em papel e o código de acesso, para que possa verificar se a informação que lá está na Certidão Permanente, está certa, ou precisa de correcção. Este processo de correcção pode demorar algumas semanas e envolver mais ou menos burocracia, dai a necessidade de ser tratado com antecedência. Também deve ter para que o potencial comprador a possa consultar. Se houver crédito bancário, o banco vai exigir uma cópia mal comece o processo de crédito.

Na escritura, deve ter consigo o código de acesso online pois é obrigatório para o notário poder fazer uma consulta na hora.

Caderneta Predial

Exemplo Caderneta Predial

A caderneta predial, ou certidão matricial, é um documento que serve como identificação fiscal de um imóvel ou prédio (rústico ou urbano) emitida pela autoridade tributária, ou finanças. Este documento enumera:

  • Identificação matricial do prédio, ou seja, o código de distrito concelho e freguesia e a número de artigo matricial;
  • O artigo em que teve origem, quando exista;
  • Localização do imóvel, ou prédio;
  • Descrição;
  • Áreas;
  • Fracções ou unidades de utilização independente;
  • Dados de avaliação do valor patrimonial, e o próprio valor patrimonial que por usa vez serve para calcular o IMI e o AIMI;
  • Ano de inscrição da matriz e
  • Identificação dos titulares ou proprietários, nomeadamente nome, morada e identificação fiscal.

Certificado Energético

Certificado Energético

O Certificado Energético é um documento emitido pela ADENE no seu site de SCE, que avalia a eficácia energética de um imóvel. A avaliação vai de mais eficiente, A+, a menos eficiente, F, ou até mesmo não certificado, ou fazendo uma declaração de ruína. Este documento é emitido por técnicos autorizados e contém informação sobre as características de consumo energético do edifício ou fração,  relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Também indica medidas para reduzir o consumo. O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços.

Os custo de obtenção são divididos entre a taxa ADENE, tabelada, e o pagamento pelo serviço do técnico. Podem variar no total entre 150 € a 500 €, ou mais, dependendo da tipologia, uso comercial ou habitacional, área do imóvel e da comissão cobrada pelo técnico

Edifícios de habitação:

  • 28,00 € para tipologias T0 e T1;
    40,50 € para tipologias T2 e T3;
    55,00 € para tipologias T4 e T5;
    65,00 € para tipologias T6 ou superior.

Para os edifícios de comércio e serviços:

  • 135,00 € para áreas inferiores a 250 m2;
  • 350,00 € para áreas inferiores a 500 m2;
  • 750,00 € para áreas inferiores a 5000 m2;
  • 950,00 € para áreas superiores a 5000 m2.

A estes valores acresce a taxa em vigor de IVA.

Este documento é obrigatório no licenciamento de novas construções, e na compra e venda de casa desde o momento em que é colocado no mercado, (e não só na escritura).

O enquadramento legal pelo ser encontrado no Decreto-Lei n.º 118/2013 e nas Portaria n.º 349-A/2013, alterara pela Portaria nº. 115/2015 e pela Portaria nº. 39/2016,.

Comprovativo de Pagamento de IMT e IS

Licença de Utilização

Referências