Para quem quer comprar habitação própria ou investir em imobiliário, é importante conhecer os custos relacionados com a escritura de um imóvel em Portugal. A Escritura também é conhecida como escritura pública e contrato de compra e venda.

O valor total a despender pode ser significativo, e por isso afetar a viabilidade do negócio.

Em Portugal, os custos relacionados diretamente com a escritura são sempre cobrados exclusivamente ao comprador e nunca ao vendedor.

Quanto custa a escritura?

O custo da escritura não tem um valor fixo já que é composto por 3 elementos; todos eles variáveis. 1. IMT (Imposto Municipal sobre Transacções onerosas), 2. IS (Imposto de Selo) e 3. o valor pago ao notário ou outra entidade competente pela elaboração da escritura.

IMT

O IMT, ou Imposto Municipal sobre Transacções onerosas de imóveis, varia entre 0.0% e 6.5.% do valor da transacção, dependendo de vários factores:

  1. Valor da transacção, que é o valor mais alto entre o valor patrimonial e o valor de venda escriturado.
  2. Localização do imóvel, em Portugal continental ou regiões autónomas;
  3. Tipo de imóvel, urbano ou rústico;
  4. Se for um imóvel urbano, se o seu uso é para:
    1. Habitação própria e permanente;
    2. Habitação secundária ou para arrendamento;
    3. Para outros usos como Comercial, Serviços, etc.

Este imposto tem que ser pago antes da assinatura da escritura. A guia de pagamento pode ser obtida em qualquer secção das finanças, ver mapa, ou em alguns cartorário notariais.

Por exemplo: 100.000,00€ x 0.02 – 1.848,14€ = 151,86€.  Pode usar o nosso simulador para o cálculo do IMT e IS aqui.

IS

O IS, ou Imposto de Selo, é fácil de calcular, pois é sempre 0.8% do valor nominal da compra, ou seja do valor de transação (ver definição em cima). Também tem que ser pago antes da escritura. Exemplo 100.000,00 € x 0.8% (0.0008) = 800,00 €. A guia de pagamento pode ser obtida junto com a guia de pagamento do IMT.

Valor de contrato e registo

O contrato de compra e venda, ou escritura publica, tem que ser realizado por alguém com competências para o efeito como um cartório notarial, advogado ou solicitador. Uma escolha popular são as lojas da casa pronta, em que o processo é expedito e normalmente mais barato.

A referência em termos de preço são assim os balcões Casa Pronta, onde custa geralmente 375,00 € pelo serviço total incluindo registos.

Os cartórios notariais tem as suas próprias tabelas de honorários para a elaboração de contrato de compra e venda de imóveis, por vezes em função do valor da transação. A ordem dos notários indica as duas portarias que definem ou sugerem os valores a praticar, nomeadamente a Portaria 385/2004 de 16 de Abril, e as alterações introduzidas pela Portaria 574/2008 de 4 de Julho.

Actos de valor Valor Cobrado
de 0€ até 25.000€ 117,65€
de 25.000€ até 125.000€ 132,35€
de 125.000€ até 200.000€ 147,06€
mais do que 200.000€ 195,59€

A este valor deve ser somado o valor da certidão, cerca de 23€, mais o valor do registo 225€, e claro, o IVA.

Outras alternativas são os balcões únicos de advogados, balcões únicos de solicitadores, ou mesmo advogados e solicitadores particulares, sendo que o custo da redacção e autenticação do documento particular é livremente definido por cada entidade, e que depende do valor da transação, a especificidade dos atos, o número de cópias pedidas, etc.

Se fizer a compra de um imóvel com financiamento bancário, é normal que seja o banco a indicar o seu próprio advogado. Nesse caso, há que ter em conta que são precisos dois registos, cujo custo foi indicado em cima.

Custos Bancários

Se recorrer a crédito para a compra de um imóvel, deve considerar também as comissões bancárias, normalmente custos fixos tabelados, que variam entre bancos, o custo do IS do mútuo, no valor de 0,6% do valor do empréstimo, e finalmente, terá que pagar um registo extra, logo pagará 2 registos. Pode fazer uma simulação simples de crédito hipotecário aqui.

Documentação

A documentação necessária relativa ao imóvel, essa sim é da responsabilidade do proprietário vendedor e poderá ter alguns custos relacionados, embora relativamente baixos, na casa das dezenas de euros. Pode ver uma descrição de toda essa documentação aqui.

Exemplos

a) Decidiu comprar um imóvel para habitação própria e permanente, tendo acordado com o proprietário o valor de 120.000,00€. O valor patrimonial é 100.000,00€. Vai pagar apenas com capitais próprios. Terá então que pagar:

IMT = 120.000,00 x 2% (0,02) – 1848,14 = 551,86€

IS = 120.000,00 x 0.8% (0,008) = 960,00€

Escritura  = 375,00 + 100,00 (outros custos) = 475,00

Total = 551,86 + 960,00 + 475,00 = 1.986,86€, o que representa cerca de 2% do valor da compra.


b) Decidiu comprar um imóvel para comércio, tendo acordado com o proprietário o valor de 200.000,00€. O valor patrimonial é 220.000,00€. Vai pagar com financiamento bancário de 150.000,00€.

Terá então que pagar

IMT = 220.000,00 x 6.5% (0,065) = 14.300,00€

IS = 250.000,00 x 0.8% (0,008) = 2000,00€

Comissões Bancárias = 800,00€

IS do Mutuo = 150.000,00 * 0,006 = 900,00

Escritura  = 500 + 225 + 225 = 950,00€

Total = 14.300,00 + 2.000,00 + 800,00 + 900,00 + 950,00 = 18.950,00€, o que representa cerca de 10% do valor da compra.


Para simular a influencia destes e de outros custos que influenciam a rentabilidade de comprar para arrendar, visite o nosso simulador de rentabilidade aqui.

Versão em Inglês, aqui.

Ana Rio Remax
963717081 : ario@remax.pt
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