Para quem quer comprar habitação própria ou investir em imobiliário, é importante conhecer os custos relacionados com a escritura de um imóvel em Portugal. A Escritura também é conhecida como escritura pública e contrato de compra e venda.

O valor total a despender pode ser significativo, e por isso afetar a viabilidade do negócio.

Em Portugal, os custos relacionados com a escritura são sempre cobrados exclusivamente ao comprador e nunca ao vendedor.

Quanto custa a escritura?

O custo da escritura não tem um valor fixo já que é composto por 3 elementos; todos eles variáveis. 1. IMT (Imposto Municipal sobre Transacções onerosas), 2. IS (Imposto de Selo) e 3. o valor pago ao notário ou outra entidade competente pela elaboração da escritura.

IMT

O IMT, ou Imposto Municipal sobre Transacções onerosas de imóveis, varia entre 0.0% e 6.5.% do valor da transacção, dependendo de vários factores:

  1. Valor da transacção, que é o valor mais alto entre o valor patrimonial e o valor de venda escriturado.
  2. Localização do imóvel, em Portugal continental ou regiões autónomas;
  3. Tipo de imóvel, urbano ou rústico;
  4. Se for um imóvel urbano, se o seu uso é para:
    1. Habitação própria e permanente;
    2. Habitação secundária ou para arrendamento;
    3. Para outros usos como Comercial, Serviços, etc.

Este imposto tem que ser pago antes da assinatura da escritura. A guia de pagamento pode ser obtida em qualquer secção das finanças, ver mapa, ou em alguns cartorário notariais.

Por exemplo: 100.000,00€ x 0.02 – 1.848,14€ = 151,86€.  Pode usar o nosso simulador para o cálculo do IMT e IS aqui.

IS

O IS, ou Imposto de Selo, é fácil de calcular, pois é sempre 0.8% do valor nominal da compra, ou seja do valor de transação (ver definição em cima). Também tem que ser pago antes da escritura. Exemplo 100.000,00 € x 0.8% (0.0008) = 800,00 €. A guia de pagamento pode ser obtida junto com a guia de pagamento do IMT.

Valor de contrato e registo

O contrato de compra e venda, ou escritura publica, tem que ser realizado por alguém com competências para o efeito como um cartório notarial, advogado ou solicitador. Uma escolha popular são as lojas da casa pronta, em que o processo é expedito e normalmente mais barato.

A referência em termos de preço são assim os balcões Casa Pronta, onde custa geralmente 375,00 € pelo serviço total incluindo registos.

Os cartórios notariais tem as suas próprias tabelas de honorários para a elaboração de contrato de compra e venda de imóveis, por vezes em função do valor da transação. A ordem dos notários indica as duas portarias que definem ou sugerem os valores a praticar, nomeadamente a Portaria 385/2004 de 16 de Abril, e as alterações introduzidas pela Portaria 574/2008 de 4 de Julho.

Actos de valor Valor Cobrado
de 0€ até 25.000€ 117,65€
de 25.000€ até 125.000€ 132,35€
de 125.000€ até 200.000€ 147,06€
mais do que 200.000€ 195,59€

A este valor deve ser somado o valor da certidão, cerca de 23€, mais o valor do registo 225€, e claro, o IVA.

Outras alternativas são os balcões únicos de advogados, balcões únicos de solicitadores, ou mesmo advogados e solicitadores particulares, sendo que o custo da redacção e autenticação do documento particular é livremente definido por cada entidade, e que depende do valor da transação, a especificidade dos atos, o número de cópias pedidas, etc.

Se fizer a compra de um imóvel com financiamento bancário, é normal que seja o banco a indicar o seu próprio advogado. Nesse caso, há que ter em conta que são precisos dois registos, cujo custo foi indicado em cima.

Custos Bancários

Se recorrer a crédito para a compra de um imóvel, deve considerar também as comissões bancárias, normalmente custos fixos tabelados, que variam entre bancos, o custo do IS do mútuo, no valor de 0,6% do valor do empréstimo, e finalmente, terá que pagar um registo extra, logo pagará 2 registos. Pode fazer uma simulação simples de crédito hipotecário aqui.

Exemplos

a) Decidiu comprar um imóvel para habitação própria e permanente, tendo acordado com o proprietário o valor de 120.000,00€. O valor patrimonial é 100.000,00€. Vai pagar apenas com capitais próprios. Terá então que pagar

IMT = 120.000,00 x 2% (0,02) – 1848,14 = 551,86€

IS = 120.000,00 x 0.8% (0,008) = 960,00€

Escritura  = 375,00 + 100,00 (outros custos) = 475,00

Total = 551,86 + 960,00 + 475,00 = 1.986,86€, o que representa cerca de 2% do valor da compra.

b) Decidiu comprar um imóvel para comércio, tendo acordado com o proprietário o valor de 200.000,00€. O valor patrimonial é 220.000,00€. Vai pagar com financiamento bancário de 150.000,00€.

Terá então que pagar

IMT = 220.000,00 x 6.5% (0,065) = 14.300,00€

IS = 250.000,00 x 0.8% (0,008) = 2000,00€

Comissões Bancárias = 800,00€

IS do Mutuo = 150.000,00 * 0,006 = 900,00

Escritura  = 500 + 225 + 225 = 950,00€

Total = 14.300,00 + 2.000,00 + 800,00 + 900,00 + 950,00 = 18.950,00€, o que representa cerca de 10% do valor da compra.

Para simular a influencia destes e de outros custos que influenciam a rentabilidade de comprar para arrendar, visite o nosso simulador de rentabilidade aqui.

Versão em Inglês, aqui.

Ana Rio Remax
963717081 : ario@remax.pt
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