Quanto custa a escritura de um imóvel?
Para quem quer comprar habitação própria ou investir em imobiliário, é importante conhecer todos os custos relacionados com o contrato de compra e venda, conhecido como escritura.
O valor total a despender pode ser significativo, e dessa forma afetar o cálculo de rentabilidade do negócio, ou a própria viabilidade.
É importante sublinhar que, em Portugal, os custos relacionados diretamente com a escritura são sempre cobrados exclusivamente ao comprador e não ao vendedor.
Quanto custa a escritura?
O custo da escritura não tem um valor fixo já que é composto por 3 elementos; todos eles variáveis.
- IMT (Imposto Municipal sobre Transacções onerosas),
- IS (Imposto de Selo),
- O valor pago ao notário ou outra entidade competente pela elaboração da escritura.
IMT
O IMT, ou Imposto Municipal sobre Transacções onerosas de imóveis, varia entre 0.0% e 6.5.% do valor da transacção, dependendo de vários factores:
- Valor da transacção, que é o valor mais alto entre o valor patrimonial e o valor de venda escriturado.
- Localização do imóvel, em Portugal continental ou regiões autónomas;
- Tipo de imóvel, urbano ou rústico;
- Se for um imóvel urbano, se o seu uso é para:
- Habitação própria e permanente;
- Habitação secundária ou para arrendamento;
- Para outros usos como Comercial, Serviços, etc.
Este imposto tem que ser pago antes da assinatura da escritura. A guia de pagamento pode ser obtida em qualquer secção das finanças, ver mapa, ou em alguns cartorário notariais.
Por exemplo: 100.000,00€ x 0.02 (2%) – 1.848,14€ = 151,86€. Pode usar o nosso simulador para o cálculo do IMT e IS aqui.
IS
O IS, ou Imposto de Selo, é fácil de calcular, pois é sempre 0.8% do valor nominal da compra, ou seja do valor de transação (ver definição em cima). Também tem que ser pago antes da escritura.
Por exemplo 100.000,00 € x 0.008 (0.8%) = 800,00 €. A guia de pagamento pode ser obtida em conjunto com a guia de pagamento do IMT.
Valor de contrato e registo
O contrato de compra e venda, ou escritura publica, tem que ser realizado por alguém com competências para o efeito como:
- Cartório notarial,
- Balcões ou Serviços Casa Pronta (possivelmente disponiveis em algumas conservatórias do MJ,
- Advogado ou solicitador habilitado para o efeito.
Uma escolha popular são os Serviços Casa Pronta, em que o processo é expedito e normalmente mais barato do que em outros locais. A referência em termos de preço onde custa geralmente 375,00 € pelo serviço total incluindo registos.
Os cartórios notariais tem as suas próprias tabelas de honorários para a elaboração de contrato de compra e venda de imóveis, por vezes em função do valor da transação. A ordem dos notários indica as duas portarias que definem ou sugerem os valores a praticar, nomeadamente a Portaria 385/2004 de 16 de Abril, e as alterações introduzidas pela Portaria 574/2008 de 4 de Julho.
Actos de valor | Valor Cobrado |
de 0€ até 25.000€ | 117,65€ |
de 25.000€ até 125.000€ | 132,35€ |
de 125.000€ até 200.000€ | 147,06€ |
mais do que 200.000€ | 195,59€ |
A este valor deve ser somado o valor da certidão, cerca de 23€, mais o valor do registo 225€, e claro, o IVA.
Outras alternativas são os balcões únicos de advogados, balcões únicos de solicitadores, ou mesmo advogados e solicitadores particulares, sendo que o custo da redacção e autenticação do documento particular é livremente definido por cada entidade, e que depende do valor da transação, a especificidade dos atos, o número de cópias pedidas, etc.
Se fizer a compra de um imóvel com financiamento bancário, é normal que seja o banco a indicar o seu próprio advogado. Nesse caso, há que ter em conta que são precisos dois registos, cujo custo foi indicado em cima.
Custos Bancários
Se recorrer a crédito para a compra de um imóvel, deve considerar também as comissões bancárias, normalmente custos fixos tabelados, que variam entre bancos, o custo do IS do mútuo, no valor de 0,6% do valor do empréstimo, e finalmente, terá que pagar um registo extra, logo pagará 2 registos. Pode fazer uma simulação simples de crédito hipotecário aqui.
Documentação
A documentação necessária relativa ao imóvel, essa sim é da responsabilidade do proprietário vendedor e poderá ter alguns custos relacionados, embora relativamente baixos, na casa das dezenas de euros. Pode ver uma descrição de toda essa documentação aqui.
Exemplos
a) Decidiu comprar um imóvel para habitação própria e permanente, tendo acordado com o proprietário o valor de 120.000,00€. O valor patrimonial é 100.000,00€. Vai pagar apenas com capitais próprios. Terá então que pagar:
IMT = 120.000,00 x 2% (0,02) – 1848,14 = 551,86€
IS = 120.000,00 x 0.8% (0,008) = 960,00€
Escritura = 375,00 + 100,00 (outros custos) = 475,00
Total = 551,86 + 960,00 + 475,00 = 1.986,86€, o que representa cerca de 2% do valor da compra.
b) Decidiu comprar um imóvel para comércio, tendo acordado com o proprietário o valor de 200.000,00€. O valor patrimonial é 220.000,00€. Vai pagar com financiamento bancário de 150.000,00€.
Terá então que pagar
IMT = 220.000,00 x 6.5% (0,065) = 14.300,00€
IS = 250.000,00 x 0.8% (0,008) = 2000,00€
Comissões Bancárias = 800,00€
IS do Mutuo = 150.000,00 * 0,006 = 900,00
Escritura = 500 + 225 + 225 = 950,00€
Total = 14.300,00 + 2.000,00 + 800,00 + 900,00 + 950,00 = 18.950,00€, o que representa cerca de 10% do valor da compra.
Para simular a influencia destes e de outros custos que influenciam a rentabilidade de comprar para arrendar, visite o nosso simulador de rentabilidade aqui.
Versão em Inglês, aqui.
Ana Rio Remax
963717081 : ario@remax.pt
#ComigoEstáVendido #210imóveisVendidos
Conhece alguém que queira vender ou comprar um imóvel?
11 Setembro, 2020 at 20:53
José comprei um terreno econstui
Tenho tudo legal os donos faleceram os herdeiros pedem fotocópia da iscritura o que pode acontecer
12 Setembro, 2020 at 17:35
A escritura de compra e venda é um documento publico, na teoria qualquer pessoa pode dirigir-se ao notário e pedir uma cópia. Na prática não será bem assim. Aconselho a consultar um advogado.
30 Agosto, 2020 at 21:24
Gostaria de saber por favor, uma escritura de doação de terreno de pai para filha pagamos os mesmos impostos? O terreno tem o valor patrimonial de 48 mil eur
Obrigado
30 Agosto, 2020 at 21:50
Tanto quanto sei as doações de bens imóveis, entre descendentes ou ascendentes, devem pagar Imposto do Selo de 0.8%. Quanto a IMT não lhe sei responder embora presuma que esteja isento. Deverá procurar ajuda especializada. Cumprimentos.
23 Agosto, 2020 at 20:37
Boa noite
Vou fazer uma escritura de 105000€, segunda habitação.Que despesas irei ter e como são pagas?, no próprio dia, depois?. Ainda ninguém me explicou isso.
Obrigada
23 Agosto, 2020 at 22:15
Não ficou claro se vai fazer a escritura como comprador ou como vendedor do imóvel?
Se for como vendedor não terá que pagar nada na escritura, poderá ter de pagar mais valias no futuro.
Se for como comprador terá que pagar o IMT e o IS antes da escritura, pode ser entre 48 horas a imediatamente antes, e terá de pagar a escritura e o registo imediatamente depois da escritura.
Veja o simulador de IMT e IS aqui: https://anario.pt/simulador-de-imt-e-is/
30 Julho, 2020 at 21:19
Boa tarde! Comprei uma apartamento como habitação secundária, porém gostaria de mudá-la para permanente. Como devo proceder e quais custas terei de pagar mas finanças? Desde já grato
Cumprimentos
31 Julho, 2020 at 09:44
Caro Sanuel
Trata-se de uma questão fiscal. Deverá semrpe consultar um especialista.
Mas, julgo que basta deslocar-se às finanças e indicar a sua nova morada fiscal, que passará a ser a sua habitação própria e permanente.
Quanto ao IMT da compra, por ter sido habitação secundária pagou mais do que se tivesse sido para habitação própria e permanente. Logo, em termos de IMT até poderia pedir para lhe ser devolvida a diferença, mas julgo que não é possível.
Cumprimentos
31 Julho, 2020 at 13:24
numa escritura de partilhas o meu irmão prescinde da parte dele em meu favor o total dos bens são cerca de 5 mil e seiscentos euros, ao fazer a escritura onde conste que o mesmo prescinde da sua parte, eu tenho que pagar o quê às finanças. obrigado pela atenção.
31 Julho, 2020 at 15:29
Não lhe sei responder Sr. Plácido Silva
28 Julho, 2020 at 14:46
Sou herdeiro junto com meus irmãos dos bens que meus pais deixaram. Acordamos em vender e eu vou ser o comprador. A minha duvida é: as despesas são pagas por todos ou só por mim que sou o comprador.
28 Julho, 2020 at 14:52
Olá José Nunes, normalmente na escritura as despesas: contrato de compra e venda, registos, custos com financiamento são pagos pelo comprador. Nos impostos IMT e IS, as respectivas guias de pagamento até saem em nome do comprador.
3 Junho, 2020 at 11:33
Bom dia. Preciso de saber quais as despesas da escritura de um terreno cujo valor é cerca de de 65.000€. Pode ajudar-me? Obrigada
3 Junho, 2020 at 22:20
Cara Vera, como não sou contabilista certificado, não estou legalmente habilitado a fazer as contas por si. No entanto se juntar o preço da escritura e registo, que deverá perguntar ao notário ou advogado onde for fazer o contrato de compra e venda, com o cálculo do IMT e IS, ver aqui por exemplo: https://anario.pt/simulador-de-imt-e-is/, já ficará com uma boa ideia de quanto irá gastar.
23 Abril, 2020 at 14:46
Boa tarde, adquiri um lote de terreno do qual fiz a escritura e paguei os respetivos impostos, agora quando acabar a construção do imóvel nesse lote terei que fazer nova escritura? É a primeira habitação e trata-se de habitação permanente.
Obrigado.
28 Abril, 2020 at 16:18
Normalmente após a construção do imóvel, não precisa de nova escritura.
O IMT, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, também terá sido pago quando comprou o terreno, e não havendo nova transacção, não precisa de ser pago outra vez.
Após concluir a obra, deverá sim ter de actualizar o registo predial.
No entanto, esta resposta não tem valor legal, deverá sempre aconselhar-se com o(a) seu advogado(a) e contabilista.
8 Janeiro, 2020 at 23:19
Boa noite
Vou comprar im imóvel por 80 000 euros sem recurso a crédito bancário.
Está registado por 66.800.
Quanto irei pagar pela escritura o outros impostos.
Obrigada
Ana Marques
9 Janeiro, 2020 at 10:10
Deverá fazer a simulação do IMT e do IS com o valor mais alto dos dois.
A escritura depende de notário para notário, ou do advogado ou solicitador.
1 Janeiro, 2020 at 17:26
Olá, vou vender uma garagem individual, no Porto, alguém me pode ajudar o que tenho que fazer ?
Muito obrigada
3 Janeiro, 2020 at 19:02
Caro Sra. Maria Manuela Monteiro
O processo de venda de um imóvel pode ser relativamente burocrático, com implicações para o proprietário ao nível do registo civil e das finanças. Sugiro que comece por ler o nosso artigo:
“Como vender a sua casa” que também se aplicaria à sua garagem.
https://anario.pt/como-vender-a-sua-casa/
Também pode ver o artigo “Documentos para a compra e venda de um Imóvel”
https://anario.pt/documentos-para-compra-venda-casa-escritura/
Por fim, se quiser a ajuda profissional da Ana Rio pode ligar-lhe para o 963717081 ou responder com o seu contacto que ela liga para si.
4 Novembro, 2019 at 22:21
Boa noite.
Vou adquirir um imóvel por 200.000€, está avaliado em 204.000€, quais os valores exatos que irei pagar?
5 Novembro, 2019 at 10:48
Bom dia Solange
O valor da escritura depende do notário, conservatório ou advogado. O valor de referência, e geralmente o mais baixo, é o da Casa Pronta, ver https://www.casapronta.pt/CasaPronta/, que leva 375 €, em 2019, por imóveis de baixo valor e com escritura simples.
Não sei se também quer perceber o valor de impostos pela transacção, o IMT e o IS? Pode consultar o meu simulador em https://anario.pt/simulador-de-imt-e-is/.
Cumprimentos
29 Fevereiro, 2020 at 19:39
quero comprar 1 moradia custa 150.000€ valor do emprestimo 135.000€ Q
ual o valor a pagar pela escritura Trata-se de 1 habitaçao permanente
1 Março, 2020 at 20:19
Olá Francisco
O valor da escritura depende de onde fizer a escritura, cada notário ou advogado levará um valor diferente. Se for na casa pronta seria 375.00 já com registo.
Depois pagará o IMT e IS para habitação própria. Se usar este simulador, https://anario.pt/simulador-de-imt-e-is/, pode verificar que dá cerca de 3.000 euros.
Finalmente, como tem o empréstimo bancário, terá de pagar as custas do empréstimo, o imposto de selo do empréstimo e outras comissões. Alem de ter de pagar um segundo registo pela hipoteca, que serão outros 225 ou 250, não tenho a certeza.
22 Agosto, 2019 at 18:56
Olá, estou para comprar um imóvel por 64.000€ e gostaria de saber o valor da escritura (+/-), consegue dizer-me por favor?! Com tanta taxa e despesas a minha cabeça deu o nó. Zona de Soure, distrito de Coimbra.
Obrigada pela atenção
Com os melhores cumprimentos
Ana Lopes
23 Agosto, 2019 at 12:35
Olá Ana Lopes
O valor da escritura depende do notário, conservatório ou advogado. O valor de referência, e geralmente o mais baixo, é o da Casa Pronta, ver https://www.casapronta.pt/CasaPronta/, que leva 375 €, em 2019, por imóveis de baixo valor e com escritura simples.
Não sei se também quer perceber o valor de impostos pela transacção, o IMT e o IS? Pode consultar o meu simulador em https://anario.pt/simulador-de-imt-e-is/.
Cumprimentos
7 Outubro, 2019 at 15:05
Obrigada Ana Lopes.
11 Agosto, 2019 at 10:56
Bom dia Ana
É possível fazer uma escritura com percentagem diferente para cada proprietário?
Origado
23 Agosto, 2019 at 12:36
Olá Miguel
Tanto quanto sei, penso que sim é possível. Mas não estou qualificada para dar aconselhamento legal, deverá confirmar com um advogado ou solicitador.
Cumprimentos
Ana
12 Maio, 2019 at 01:23
Vendi um Imóvel em 2018 por 1.500,00 preciso da escritura da venda por causa da Mais Valias,onde tenho que .e dirigir.Obrigada Helena Morales
13 Maio, 2019 at 14:02
Tente na conservatória do concelho do imóvel.