Na compra de uma casa ou outro imóvel, o IMT é o principal imposto a pagar pelo comprador. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis varia com a localização e o tipo de imóvel.

Tabelas do IMT de 2020

Em 2020 houve uma actualização das tabelas de IMT, embora à data (2020/03/17) ainda não tenham sido publicadas em DR, apesar de ter sido aprovado o respectivo orçamento de estado. As principais diferenças que se identificaram foram:

  • um novo escalão com 7,5% de IMT para a compra de imóveis acima de 1 Milhão de Euros em Portugal Continental e acima de 1.25 Milhões de Euros nas Regiões Autónomas;
  • um novo tipo de imóvel, que na verdade é um novo tipo de comprador, nomeadamente se for uma pessoa colectiva com morada fiscal num paraíso fiscal.

Portugal Continental – Habitação Própria

Valor para cálculo do IMT Taxa A Abater
até 92.407 € 0 % 0,00 €
de 92.407 € a 126.403 € 2 % 1.848,14 €
de 126.403 € a 172.348 € 5 % 5.640,23 €
de 172.348 € a 287.213 € 7 % 9.087,19 €
de 287.213 € a 574.323 € 8 % 11.959,32 €
de 574.323 € a 1.000.000 € 6 % 0,00 €
mais de 1.000.000 € 7,5 % 0,00 €

Portugal Continental – Habitação Secundária

Valor para cálculo do IMT Taxa A Abater
até 92.407 € 1 % 0,00 €
de 92.407 € a 126.403 € 2 % 924,07 €
de 126.403 € a 172.348 € 5 % 4.716,16 €
de 172.348 € a 287.213 € 7 % 8.163,12 €
de 287.213 € a 550.836 € 8 % 11.035,25 €
de 550.836 € a 1.000.000 € 6 % 0,00 €
mais de 1.000.000 € 7,5 % 0,00 €

Regiões Autónomas – Habitação Própria

Valor para cálculo do IMT Taxa A Abater
até 115 509 € 0 % 0,00 €
de 115 509 € a 158 004 € 2 % 2.310,18 €
de 158 004 € a 215 435 € 5 % 7.050,29 €
de 215 435 € a 359 016 € 7 % 11.358,99 €
de 359 016 € a 717 904 € 8 % 14.949,15 €
de 717 904 € a 1.250.000 6 % 0,00 €
mais de 1.250.000 € 7,5 % 0,00 €

Regiões Autónomas – Habitação Secundária

Valor para cálculo do IMT Taxa A Abater
até 115.509 € 1 % 0,00 €
de 115.509 € a 158.004 € 2 % 1.155,09 €
de 158.004 € a 215.435 € 5 % 5.895,20 €
de 215.435 € a 359.016 € 7 % 10.203,90 €
de 359.016 € a 688.545 € 8 % 13.794,06 €
de 688.545 € a 1.250.000 € 6 % 0,00 €
mais de 1.250.000 € 7,5 % 0,00 €

Prédios Rústicos

5,0%, tanto em Portugal Continental como nas Regiões autónomas

Outros Prédios Urbanos e Aquisições Onerosas

6,5%, tanto em Portugal Continental como nas Regiões autónomas

Adquirentes (pessoa coletiva) residentes em paraíso fiscal

10,0 % tanto em Portugal Continental como nas Regiões autónomas

Exemplo

Cálculo de IMT pela compra de uma casa para arrendar (habitação secundária) por 350.000 € nos Açores (Região Autónoma)

IMT = 350.000 * 0,07 – 10.203,90 = 14.296,10 €, que representa 4,1 % do valor da compra;

IS = 350.000 * 0,008 = 2.800,00 €, 0,8 % do valor da compra, como não poderia deixar de ser;

Total IMT + IS = 17.096,10 €, que se traduz em 4,9 % do valor da compra.

Evolução Gráfica do IMT

para habitação própria no continente.


Como se pode observar, a nova categoria de pagar 7,5% acima dos 1 milhão de euros, introduz uma descontinuidade de 15 mil euros, passa de 60 para 75 mil euros, que por sua vez introduz um incentivo grande em avaliar as futuras vendas abaixo desse valor.

Referências

Outros Simuladores de IMT

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