(última atualização pelo orçamento de estado em 2023, em vigor desde 01/01/2023)
Na compra de uma casa ou outro imóvel, o IMT é o principal imposto a pagar pelo comprador. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis varia com a localização e o tipo de imóvel.
Este imposto é regido pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, mas cujos valores de cálculo vão sendo atualizados pelo orçamento de estado de 2023, publicado na Lei n.º 24-D/2022. Mais propriamente no Artigo 247.º, Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Pode ver outros custos relacionados com a escritura aqui.
Tabelas do IMT para 2023
A última alteração das tabelas de IMT foram feitas no orçamento de estado de 2023 em que as principais alterações foram:
- atualização dos diversos valores;
- desde 2021
- a introdução do escalão com 7,5% de IMT para a compra de imóveis agora acima de cerca de 1 Milhão de Euros em Portugal Continental e acima de 1,25 Milhões de Euros nas Regiões Autónomas;
- um novo tipo de imóvel, que na verdade é um novo tipo de comprador, nomeadamente se for uma pessoa coletiva com morada fiscal num paraíso fiscal.
Portugal Continental – Habitação Própria
| Valor para cálculo do IMT | Taxa | A Abater |
| até 97.064 € | 0 % | 0,00 € |
| de 97.064 € a 132.774 € | 2 % | 1.941,28 € |
| de 132.774 € a 181.034 € | 5 % | 5.924,50 € |
| de 181.034 € a 301.688 € | 7 % | 9.545,18 € |
| de 301.688 € a 603.289 € | 8 % | 12.562,06 € |
| de 603.289 € a 1.050.400 € | taxa única 6 % | 0,00 € |
| mais de 1.054.400 € | taxa única 7,5 % | 0,00 € |
Portugal Continental – Habitação Secundária
| Valor para cálculo do IMT | Taxa | A Abater |
| até 97.064 € | 1 % | 0,00 € |
| de 97.064 € a 132.774 € | 2 % | 970,64 € |
| de 132.774 € a 181.034 € | 5 % | 4.953,86 € |
| de 181.034 € a 301.688 € | 7 % | 8.574,54 € |
| de 301.688 € a 578.598 € | 8 % | 11.591,42 € |
| de 578.59 € a 1.050.400 € | taxa única 6 % | 0,00 € |
| mais de 1.050.400 € | taxa única 7,5 % | 0,00 € |
Regiões Autónomas – Habitação Própria
| Valor para cálculo do IMT | Taxa | A Abater |
| até 116.664 € | 0 % | 0,00 € |
| de 116.664 € a 159.584 € | 2 % | 2.333,28 € |
| de 159.584 € a 217.589 € | 5 % | 7.120,79 € |
| de 217.589 € a 362.606 € | 7 % | 11.472,58 € |
| de 362.606 € a 725.083 € | 8 % | 15.098,64 € |
| de 725.083 € a 1.262.500 € | 6 % | 0,00 € |
| mais de 1.262.500 € | 7,5 % | 0,00 € |
Regiões Autónomas – Habitação Secundária
| Valor para cálculo do IMT | Taxa | A Abater |
| até 116.664 € | 1 % | 0,00 € |
| de 116.664 € a 159.584 € | 2 % | 1.166,64 € |
| de 159.584 € a 217.589 € | 5 % | 5.954,15 € |
| de 217.589 € a 362.606 € | 7 % | 10.305,94 € |
| de 362.606 € a 695.430 € | 8 % | 13.932,00 € |
| de 695.430 € a 1.262.500 € | 6 % | 0,00 € |
| mais de 1.262.500 € | 7,5 % | 0,00 € |
Prédios Rústicos
5,0%, tanto em Portugal Continental como nas Regiões autónomas
Outros Prédios Urbanos e Aquisições Onerosas
6,5%, tanto em Portugal Continental como nas Regiões autónomas
Adquirentes (pessoa coletiva) residentes em paraíso fiscal
10,0 % tanto em Portugal Continental como nas Regiões autónomas
Exemplo
Cálculo de IMT pela compra de uma casa para arrendar (habitação secundária) por 300.000 € no Continente
IMT = 300.000 * 0,07 – 8.574,54 € = 12.425,06 €, que representa 4,1 % do valor da compra;
IS = 300.000 * 0,008 = 2.400,00 €, 0,8 % do valor da compra, como não poderia deixar de ser;
Total IMT + IS = 14.825,06 €, que se traduz em 4,9 % do valor da compra.
Evolução Gráfica do IMT
para habitação própria no continente.
Como se pode observar, a nova categoria de pagar 7,5% acima dos 1 milhão de euros, introduz uma descontinuidade de 15 mil euros, passa de 60 para 75 mil euros, que por sua vez introduz um incentivo grande em avaliar as futuras vendas abaixo desse valor.
6 Fevereiro, 2023 at 11:14
Olá bom dia S.r João
Comprei um apartamento para arrendar por 180000€
Gostaria de saber quanto me vai custar a escritura mais registro enfim tudo.
Un bom dia e muito obrigado
Comprimentos
29 Junho, 2022 at 12:49
Boa tarde, preciso de uma informação sobre o preço de uma escritura.
Valor do Imóvel- 185000
Avaliação da casa – 150000
Entrada – 35000
Muito obrigado
30 Junho, 2022 at 16:31
Olá Alex
O valor mais importante é o de compra da casa, pois é sobre esse valor que é feito o cálculo do IMT e IT, pode ver aqui como calcular: https://anario.pt/simulador-de-imt-e-is/
Se tem avaliação, é porque deve ter empréstimo. Se tiver empréstimo irá pagar custos relacionados com esse empréstimo, veja com o seu banco estes custos.
Também é normal ser o banco a marcar a escritura ou contrato particular de compra e venda. Nesse caso, pergunte no banco onde vai ser, e os custos específicos do cartório, notário ou advogado que for escolhido, para já ir preparado.
Boa Sorte
23 Maio, 2022 at 21:54
Boa noite D. Ana
Vou comprar uma quinta que é constituída por dois prédios urbanos.
Gostava de saber que valor atribuir a cada artigo para que em conjunto o valor fosse 650000€ e pagasse o valor mais reduzido de Imt
Grato pela ajuda
24 Maio, 2022 at 08:43
Em termos de IMT penso que é indiferente, já que a taxa é sempre a mesma, independentemente do valor de cada artigo rústico. Sendo assim deverá escolher outras razões para distribuir o valor. Poderia, por exemplo, escolher em proporcionalidade aos valores patrimoniais, ou então proporcionalmente ao que na sua opinião serão os futuros valores comerciais de cada artigo. Aconselho a que fale com o seu contabilista ou até que se dirija às suas finanças locais.
19 Maio, 2022 at 06:44
bom dia e quêro comprar um terreno em carveiro quanto custa a escritura ?
obrigado pela a resposta
19 Maio, 2022 at 10:23
O custo da escritura e do registo é dado pelo notário ou entidade que escolher. Deverá também pagar os impostos da compra, o IMT e o IS, que poderá calcular neste site: https://anario.pt/simulador-de-imt-e-is/
30 Abril, 2022 at 13:22
Boa tarde vou a comprar minha primera casa tenho os 10.000 euros para pagar quanto vai custar a escritura
2 Maio, 2022 at 10:24
Sónia, a escritura não depende do valor que tem para dar de entrada. Em particular os impostos, IMT e IS, dependem do valor da compra e do valor patrimonial do imóvel. Irá pagar outro IS sobre o empréstimo, e aqui sim varia com o valor de empréstimo que por usa vez depende do valor de entrada.
13 Março, 2022 at 15:48
EU estou para comprar um terreno florestal com o Valor de 4000euros quanto terei de pagar licencas escritura pode me calcular o Valor obrigado
14 Março, 2022 at 11:08
Na aplicação deve classificar como “Prédios Rústicos” e terá de pagar cerca de 232,00€ de IMT e IS, fora a escritura e o registo, que depende de se usa um notário , advogado ou outro serviço. Pode ver mais sobre este assunto em https://anario.pt/quanto-custa-a-escritura-imovel/
4 Janeiro, 2022 at 14:28
Boa tarde.
Agradecia a seguinte informação.
No caso de um descendente pedir o direito de preferência de um imóvel dos pais que está penhorado, quais as custas com a escritura?
Cumprimentos.
Muito Obrigado.
4 Janeiro, 2022 at 15:26
A escritura é um serviço prestado por um terceiro como um notário ou advogado. Logo não depende diretamente do motivo que levou à realização da própria escritura.