Os senhorios tem o direito de atualizar o valor mensal das rendas para 2020 em + 0,51%.

Foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estatística no passado dia 13 de setembro de 2019, e publicado pelo Diário da República, nº 188, a 1 de outubro de 2019, o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020. O valor a aplicar é de + 0,51%, o que se traduz num coeficiente de 1,0051. Pode ser aplicado a rendas de habitação de renda livre, habitação de renda condicionada e imóveis não habitacionais.

Exemplo

Por exemplo, se estiver a cobrar uma renda de 250,00 € mensais, deve multiplicar pelo coeficiente de 1,0051 e vai obter o novo valor de 251,28 €. (250,00 x 1,0051 = 251,28 € – arredondado para cima nas centésimas).

Deverá comunicar por carta registada com aviso de recepção idealmente até dia 30 de Outubro, de forma a poder dar os 30 dias de antecedência e ser levado em conta pelos inquilinos no pagamento da renda de Janeiro de 2020 que ocorre até 1 de Dezembro de 2019. Pode comunicar depois dessa data, mas poderá só entrar em efeito mais tarde.

Efeito Cumulativo

Note que mesmo sendo valores de atualização pequenos, como se tem verificado nos últimos anos, deverão sempre ser comunicados e aplicados. Embora 1% ou menos possa parecer muito pouco, o seu valor cumulativo ao longo dos anos pode ser considerável devido ao efeito composto. Um cálculo financeiro simples mostra que uma renda de 250,00€ mensais, com uma atualização de 1% ao ano, ou fim de 30 anos estaria no valor de 336,96 €, tendo o senhorio cobrado um total de 104.354,67 € nesses 30 anos. Caso não tivesse feito as atualizações, o valor total cobrado teria sido de apenas 90.000,00 € (uns consideráveis 14.354,67 € a menos).

Não só o valor cobrado seria muito menor, mas a própria avaliação do imóvel também seria menor, já que um possível comprador iria avaliar o imóvel, entre outras coisas, em função do valor de renda mensal.

Caso não tenha feito atualizações recentemente, lembre-se que pode sempre fazer atualização para os últimos 3 anos.

Tabela de Coeficientes de Atualização

Ano Coeficiente Diploma Legal
2020 1,0051 (+ 0,51%) Aviso nº. 15225/2019
2019 1,0115 (+ 1,15%) Aviso nº. 13745/2018
2018 1,0112 (+ 1,12%) Aviso nº. 11053/2017
2017 1,0054 (+ 0,54%) Aviso nº. 11562/2016
2016 1,0016 (+ 0,16%) Aviso nº. 10784/2015
2015 0,9969 (-0,31%) Aviso nº. 11680/2014

Referências

Este artigo serve apenas de referência e não pretende apresentar concelhos legais, fiscais, contabilísticos ou financeiros. Deverá aconselhar-se com profissionais destas áreas sempre que necessário.