Certidão de Registo Predial

Introdução

A Certidão de Registo Predial, ou CRP, é um documento que contem a informação relativa a um prédio tal como definido no dicionário, logo, qualquer construção ou propriedade imóvel urbana ou rural. É semelhante à certidão de nascimento, casamento e óbito de uma pessoa. Descreve o prédio e as mudanças do seu estado legal, tais como compra e venda, passagem a propriedade horizontal, ónus como hipoteca ou penhora, direito de usufruto, licença de utilização, etc.

Este é um dos documentos necessários para a compra e venda de casa. O objetivo deste artigo é explicar quais são as diferentes versões da CRP, e quais as diferenças entre elas.

Quem gere os registos das Certidões de registo predial são as conservatórias de registo predial. É aqui que podem ser obtidas. No entanto as certidões destes registos já se encontram disponíveis online e podem ser obtidas através do site do Registo Predial Online, https://www.predialonline.pt/PredialOnline/. Mais informação aqui.

Além de haver uma CRP para cada prédio, há uma CRP ou descrição subordinada para cada fração ou unidade autónoma de alojamento, caso existam, já que tem um estatuto legal autónomo ao prédio, ou seja, pode ser vendido e comprado, penhorado, etc, independentemente do prédio mãe.

Compra e Venda

A CRP é obrigatória no contrato de compra e venda pois serve para identificar o atual proprietário do prédio ou fração, assim como informa o comprador ou entidade bancária de qualquer ónus que exista sobre o imóvel. Por esse motivo quem pensa comprar ou vender um imóvel, ou quem presta o serviço de angariação e comercialização imobiliária, deve pensar em obter uma cópia da CRP o mais cedo possível no processo. Na verdade, algumas agências imobiliárias só angariam imóveis se tiverem acesso à cópia da CRP.

De notar que além de descrever o imóvel, a CRP pode conter ainda outra informação, tal como indicação do artigo matricial. Pode ter averbada a Licença de Utilização. Quando é o caso, este averbamento pode dispensar a consulta da cópia certificada dessa Licença.

Versões do CRP

A Certidão de Registo Predial tem várias versões.

• Certidão Permanente;
• Informação Predial Simplificada;
• Cópia Simples

Certidão Permanente

A Certidão Permanente não é tanto um documento mas uma assinatura de acesso online, em tempo real, ao registo propriamente dito. Este acesso é feito através de site do registo predial usando um código ou chave de acesso do tipo: PP-2047-03240-131102-001956, e permite obter um documento em formato PDF. Na preparação e no próprio ato da escritura, o notário, conservador ou advogado exige este acesso de forma a verificar a identidade do atual proprietário, e também verificar se não foi registado nenhum ónus recentemente que possa alterar os contornos do negócio.

A Certidão Permanente custa 15,00 € e o código de acesso tem uma validade de 6 meses e é regulada pela Portaria 1513/2008 e subsequentes alterações, ver aqui.

O pedido da Certidão Permanente pode ser feita online no site do Registo Predial Online, link.  Ao inserir o código de acesso vai obter o acesso ao CRP do prédio e ao CRP da fração escolhida, caso exista.

Informação Predial Simplificada

A Informação Predial Simplificada é o acesso, através da Internet, em tempo real à consulta de informação em vigor extraída de forma automática da respetiva ficha informatizada de um determinado prédio. O acesso é feito usando um código ou chave de acesso do tipo IS-0125-02146-131802-001145. No entanto, esta informação não é certificada. Como tal apenas serve para informar processos de compra e venda mas não é aceite no contrato de compra e venda por exemplo.

A Informação Predial Simplificada custa 6,00 €  e o código de acesso tem uma validade de um ano e é regulado pela Portaria 54/2011

O pedido da IPS pode ser feita online no site do Registo Predial Online, link.  Ao inserir o código de acesso vai obter o acesso ao CRP do prédio e ao CRP da fração escolhida, caso exista.

Pelo preço e pela validade faz sentido obter e renovar a Informação Predial Simplificada de um determinado imóvel e só obter a Certidão Permanente pouco antes de uma escritura ou alteração de registo.

Cópia Simples

A Cópia Simples é uma “impressão” semelhante à Informação Predial Simplificada. Apenas é fornecida a impressão da informação e não existe código de acesso.

A Cópia Simples custa 0,50 € por página e tem uma validade nula. Ou seja, apenas indica a informação existente na data e hora em que foi obtida. Como tal não há garantia de que a informação que consta na cópia simples não foi alterada posteriormente.

Pode ser pedida presencialmente em qualquer conservatória, ou então por email, ou para o email geral, rnpc.predialonline@irn.mj.pt, ou então para um email de uma conservatória especifica. Por exemplo no Porto o endereço é predial.porto@irn.mj.pt.

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Ana Rio Remax
963717081 | ario@remax.pt
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