Atendimento ao Cidadão

O processo para obter a Planta de um Imóvel na Câmara do Porto, Gabinete do Munícipe,  já não é tão fácil e rápido como até Novembro de 2016. Se antes bastava dar a morada do imóvel, agora existe todo um novo processo mais burocrático que pode demorar até 10 dias úteis,  de forma a providenciar uma maior proteção aos proprietários.

É necessário um Formulário de Requerimento de Consulta e um documento instrutório do imóvel como Caderneta Predial das Finanças, a Escritura ou a Certidão da Conservatória do Registo Predial.

É importante como se preenche o requerimento de forma a evitar ter de obter a autorização do proprietário. No mesmo requerimento, na parte do “Pedido”, seleccionar o que pretende e também a opção “Outros”, onde explicita melhor o que pretende (Exemplo: Cópias digitalizadas da planta do imóvel), Motivo da Consulta, dizer que “Não pretende ter acesso aos dados nominativos” (dados pessoais do (s) proprietários) e, se quiser que enviem por e-mail as cópias que pediu digitalizadas basta escrever “Solicito que enviem as cópias para o e-mail acima indicado”.

Depois de entregar todos estes documentos presencialmente no Gabinete do Munícipe ou por Correio, o processo ocorre da seguinte forma:
– É entregue um Comprovativo do pedido ao requerente ou representante;
– O pedido segue para a Unidade do Arquivo onde vão ver se têm o pedido. Caso pretenda fotocópias simples não há problema, mas caso pretenda cópias digitalizadas, se o projeto só estiver em papel, então têm de digitalizar o que atrasará um pouco mais o processo e terá um custo adicional de pouco mais de 1€;
– O requerente é notificado por telefone ou e-mail e é-lhe enviada a referência multibanco para proceder ao pagamento.

Só depois é que pode ir buscar o pedido.

#requerimento #gabinetedomunicipe #camaradoporto #burocracia #porto

Ana Rio Remax
963 717 081 : ario@remax.pt
#ComigoEstáVendido!